Nove entidades representativas da comunidade científica brasileira, como a SBPC e a ABC, diante de rumores sobre o corte de verbas para o portal de Periódicos da Capes, divulgaram em dezembro passado carta aberta ao ministro da Educação Aloízio Mercadante pedindo pela manutenção do sistema. O texto integral da carta segue abaixo. Fonte: website da SBPC (http://goo.gl/i25GJY)
Excelentíssimo Senhor
Ministro ALOIZIO MERCADANTE
Ministério da Educação
Brasília, DF
Senhor Ministro,
O que nos traz neste momento a Vossa Excelência são rumores, já correntes largamente na comunidade científica, que nos carregam de preocupação e indicam a necessidade de nossa mobilização: a de que o Portal de Periódicos da Capes poderá ter seu orçamento cortado no ano de 2016.
Esperamos que esses rumores não emanem da realidade, pois seria impensável – ou mesmo inconcebível – o País ficar desprovido de um instrumento de utilidade tão relevante para o funcionamento regular do nosso sistema de educação e de ciência, tecnologia e inovação.
O Portal de Periódico da Capes é recoberto de virtudes importantíssimas. Perdê-lo ou prejudicar seu funcionamento implicaria, por consequência, prejuízos de grande abrangência e impacto na comunidade científica.
O primeiro aspecto positivo do Portal está já em seu formato – atual, eficiente, democrático e com capilaridade para atingir as regiões mais remotas do País – de operar como uma plataforma web acessível e “acessável” a e por toda comunidade científica brasileira. A recente e formidável expansão do nosso ensino superior público, especialmente a criação de novas universidades e novos campi pelo governo federal, teria sido impossível sem o Portal de Periódicos da Capes. Ou seja, o Portal teve e tem um papel de inclusão científica sem par e sem precedentes em nosso País. Podemos assegurar, também, que o crescimento da nossa pós-graduação e da nossa ciência foi, em grande parte, sustentado no Portal de Periódicos.
Os números mostram que houve uma grande adesão ao Portal. São mais de 420 instituições usuárias com mais de 3, 5 milhões de estudantes universitários, que incluem tanto as mais antigas e consolidadas como as mais recentes e ainda emergentes espalhadas por todo o território nacional. E essa adesão não tem caráter apenas institucional: o Portal cumpre rigorosamente a sua finalidade precípua ao ser amplamente utilizado por nossos docentes e pesquisadores e estudantes de graduação e de pós-graduação no seu dia-a-dia de trabalho acadêmico ou científico. Em 2014 foram mais de 100 milhões de acessos ao Portal ou seja, 274 mil acessos e downloads por dia!
Pela ótica do uso, portanto, a existência do Portal está mais do que plenamente justificada.
Outra virtude do Portal é a que diz respeito aos gastos de recursos públicos. Pelo seu aspecto de uso coletivo, o Portal possibilita ao Tesouro um custo financeiro muito inferior na comparação com as assinaturas individuais dos periódicos. Aliás, podemos mesmo afirmar que o Portal possibilita ao Brasil um custo por usuário extremamente vantajoso. Hoje, o Portal possibilita baixar um texto completo (freqüentemente com dezenas de páginas), fazendo o custo do documento baixado cair para poucos centavos por página, ou seja mais barato do que uma cópia xerox desse mesmo artigo e, no caso do Portal, já incluído o custo da assinatura do periódico! Esse benefício se torna ainda mais acentuado quando se considera o poder de negociação da Capes com as editoras. As instituições de pesquisa, universitárias ou não universitárias, não conseguiriam reproduzir, individualmente, as mesmas condições de negociação com as grandes editoras.
Haveremos de concordar, portanto, que também do ponto de vista financeiro o Portal de Periódicos tem sua existência plenamente justificada.
Como instituições que lutam histórica e incondicionalmente pelo aprimoramento da educação, da ciência, da tecnologia e da inovação, entendemos que prejuízos ao Portal de Periódicos da Capes significará submeter o Brasil a anos e anos de atraso – o que, portanto, trata-se de algo inconcebível.
Reconhecemos o momento difícil da economia brasileira, particularmente das contas do governo federal, e a necessidade de se promover ajuste fiscal. Reiteramos, no entanto, que cortes no sistema educacional e de C,T&I irão impactar negativamente o futuro do País. Assim, esperamos que sejam mantidos os importantes programas e ações do sistema, como é o caso do Portal de Periódicos.
Reafirmamos nossa expectativa de que os rumores sobre problemas orçamentários com o Portal de Periódicos não tenham mesmo base na realidade, e permanecemos à disposição de Vossa Excelência para continuar a colaborar com o MEC e com a Capes.
Atenciosamente,
HELENA B. NADER, Presidente SBPC
JACOB PALIS, Presidente da ABC
FRANCISCO J. B. SAMPAIO, Presidente da ANM
FRANCILENE GARCIA, Presidente da ANPROTEC e do CONSECTI
SERGIO LUIZ GARGIONI, Presidente do CONFAP
MARIA LUCIA CAVALLI NEDER, Presidente da Andifes
ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO, Presidente da ABRUEM
BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO, Presidente do CRUB
Pe. PEDRO RUBENS OLIVEIRA, presidente da ABRUC
C/c: presidente da CAPES, Carlos Afonso Nobre.
